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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Madeira - Concurso Externo e Contratação Inicial 26/27

Irá decorrer, entre os dias 1 e 3 de junho de 2026, o prazo de candidatura aos concursos externo e de contratação inicial de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira.

Podem ser opositores ao concurso externo e à contratação inicial os indivíduos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.

O concurso externo destina-se, designadamente:

  • aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da Região Autónoma da Madeira e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM.
  • Já o concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.

A candidatura é efetuada exclusivamente através da aplicação eletrónica AGIR - Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em: https://agir.madeira.gov.pt.

Recomenda-se a leitura atenta do aviso de abertura e do respetivo manual de candidatura, disponíveis na página eletrónica da Direção Regional de Administração Escolar: www.madeira.gov.pt/draescolar.

Recorda-se que a candidatura apenas se considera concluída após submissão eletrónica, assumindo o estado “Aceite”.

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Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – Notificação da decisão da reclamação

Já se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2026/2027 > Verbetes CI – CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do ponto 11 do Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, cumprindo o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

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Revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE)

Reuniu a 28.05.2026, o MNE com o SINDEP, integrando a delegação da FESAP.
 
Estiveram presentes as Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros (SENE) e da Administração Pública (SEAP).
 
A Senhora SENE relembrou que, nos últimos 20 anos, as tabelas remuneratórias não foram revistas. Por outro lado, verifica-se ausência de candidatos, existindo ainda 25 lugares por ocupar.
 
Assim, torna-se urgente rever o regime jurídico do EPE com os seguintes objetivos, no entender da representante do MNE:
 
  1. Uma melhor articulação entre o Instituto Camões, as escolas e o MNE;
  2. Melhorar as condições de trabalho tendo em vista uma maior dignificação dos docentes.
 
A Senhora SEAP fez a apresentação oral da proposta governamental, a qual foi distribuída aos sindicatos com o compromisso de envio via e-mail. 
 
Até 15 de junho será enviada também a proposta com os aspetos remuneratórios.
 
As respetivas tabelas constarão da Portaria conjunta do MNE, Finanças e Administração Pública.
 
O SINDEP declarou que irá fazer chegar o seu parecer após análise da proposta, tendo referido que, relativamente à Portaria, a mesma deverá ter em conta os seguintes critérios:
 
  • Mecanismo de correção cambial previsto no DL nº 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual;
  • Inflação registada no país de exercício de funções;
  • Índices de custo de vida publicados pela OCDE.

 

O SINDEP relembrou que já havia sido entregue em mão ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 2024, e enviada à Senhora Presidente do Instituto Camões, em junho de 2025, a nossa proposta do Regime Jurídico do EPE.
 
A próxima reunião ficou já agendada para 15.06.2026.
  
A Direção do SINDEP.

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